É Possível Fazer a Dissolução de União Estável no Cartório? Entenda Como Funciona

Sim, em muitos casos é possível dissolver a união estável diretamente no Cartório de Notas, de forma rápida, segura e com validade imediata. A escolha do cartório pode reduzir custos e prazos, desde que os requisitos legais sejam atendidos.

Quando a dissolução pode ser feita no cartório

A dissolução extrajudicial (em cartório) é cabível quando:

• Há consenso entre as partes sobre todos os termos (partilha, uso do nome, alimentos, etc.).

• Não há filhos menores ou incapazes do casal. Se houver, a via adequada, em regra, é a judicial.

• Ambas as partes estão assistidas por advogado(a) (o mesmo profissional pode representar os dois, se não houver conflito).

Base normativa, em linhas gerais

A dissolução consensual em cartório é prática consolidada no Brasil, amparada pela legislação que permite atos extrajudiciais em matéria de família, por provimentos do CNJ e pelas regras do e-Notariado (atos notariais digitais). Em caso de dúvidas específicas, o cartório e seu advogado poderão orientar sobre a norma local.

Requisitos para a escritura de dissolução

• Consenso pleno sobre a separação e seus efeitos.

• Ausência de filhos menores ou incapazes sob a guarda do casal.

• Assistência de advogado (partilhado ou de cada parte).

• Documentos pessoais válidos e informações patrimoniais atualizadas.

Observação: em casos de gestação, a orientação predominante é pela via judicial, pois há interesse de nascituro.

Documentos necessários

• Documentos pessoais: RG e CPF ou CNH de ambos.

• Comprovante de endereço atualizado.

• Comprovação da união (se houver): contrato de união estável, escritura declaratória, ou outros elementos que o cartório aceitar.

• Relação e documentos dos bens a partilhar: matrículas de imóveis, CRLV de veículos, extratos de investimentos, quotas empresariais, entre outros.

• Certidões atualizadas dos bens imóveis (inteiro teor/matrícula, ônus reais, negativas fiscais, conforme o caso).

• Informações bancárias para eventual pagamento/transferência entre as partes.

• Procuração, se alguém for representado por mandatário.

Passo a passo para dissolver no cartório

1. Consulta jurídica: alinhe direitos, deveres, partilha e eventual pensão entre ex-companheiros.

2. Separação de documentos: reúna pessoais e patrimoniais.

3. Minuta do acordo: o advogado redige os termos da dissolução.

4. Escolha do Cartório de Notas: presencial ou por videoconferência via e-Notariado (quando disponível).

5. Assinatura da escritura pública: confere validade imediata ao acordo.

6. Averbações e transferências: leve a escritura aos órgãos competentes (Registro de Imóveis, Detran, Junta Comercial, bancos) para efetivar a partilha.

Custos e prazos

Os emolumentos variam por estado e podem mudar conforme o valor dos bens, páginas e certidões. Em geral, o procedimento é rápido: a escritura pode sair no mesmo dia ou em poucos dias após a conferência dos documentos. Haverá ainda custos de registro e eventuais tributos conforme a partilha.

E se houver filhos menores ou incapazes?

Nessas situações, a dissolução deve ocorrer pela via judicial, com acompanhamento de advogado e manifestação do Ministério Público, para tratar de:

• Guarda (unilateral ou compartilhada).

• Convivência e calendário.

• Alimentos para os filhos.

• Homologação de partilha, se houver.

O acordo pode ser estruturado previamente com seu advogado para agilizar a homologação judicial.

Partilha de bens e tributos

Na partilha, cada um tem direito à meação conforme o regime de bens pactuado (ou o regime legal aplicável). Tributos podem incidir de acordo com a forma da partilha:

• ITBI: pode incidir quando houver transferência onerosa de imóveis além da meação.

• ITCMD: pode incidir quando houver excesso de meação a título gratuito (doação).

• Taxas e custas: de registro em cartórios e órgãos competentes.

Seu advogado e o cartório poderão indicar a documentação e a sequência correta para evitar autuações futuras.

Alimentos entre ex-companheiros

É possível pactuar alimentos entre ex-companheiros, se necessário, considerando capacidade de quem paga e necessidade de quem recebe. Defina valores, forma de pagamento, prazo e hipótese de revisão.

Vantagens de fazer no cartório

• Rapidez: formalização célere e menos burocrática.

• Previsibilidade: agenda e custos conhecidos.

• Segurança jurídica: escritura pública com fé pública notarial.

• Conveniência: possibilidade de ato digital via e-Notariado (quando disponível).

Erros comuns que você deve evitar

• Não listar todos os bens e dívidas na partilha.

• Esquecer de averbar a escritura nos órgãos de registro.

• Ignorar impactos tributários de excesso de meação.

• Assinar sem orientação de advogado.

Como escolher cartório e advogado

• Verifique a experiência do profissional em Direito de Família.

• Priorize cartórios com agilidade, atendimento digital e boa reputação.

• Solicite orçamento detalhado de emolumentos, certidões e registros.

Pronto para dar o próximo passo?

Se você atende aos requisitos, a dissolução de união estável no cartório pode ser a solução mais rápida e econômica. Fale com um especialista para analisar seu caso, preparar o acordo e conduzir a escritura com segurança do começo ao fim.

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