Casamento Homoafetivo: Como Registrar Legalmente em Curitiba

Se você e sua parceira ou parceiro decidiram oficializar a união, boa notícia: o casamento homoafetivo é plenamente reconhecido no Brasil, com amparo da Resolução 175 do CNJ. Em Curitiba, o processo no cartório é simples quando você sabe os passos certos. Neste guia prático, você confere documentos, prazos, custos e estratégias para agilizar tudo e evitar retrabalho.

Base legal e quem pode se casar

Casais do mesmo sexo podem se casar no civil em qualquer cartório de Registro Civil, sem a necessidade de ação judicial. Em Curitiba, o procedimento segue as mesmas regras do casamento civil heteroafetivo. Basta cumprir os requisitos de habilitação e marcar a cerimônia.

Documentos necessários

• Documento de identidade oficial com foto de ambos (RG, CNH ou passaporte).

• CPF de ambos.

• Certidão de nascimento atualizada de cada nubente.

• Comprovante de residência recente.

• Duas testemunhas maiores de 18 anos com documento oficial e CPF (podem ser familiares ou amigos).

• Se divorciado, certidão de casamento com averbação do divórcio e, se houver, partilha.

• Se viúvo, certidão de casamento com averbação de óbito e documentos do inventário, se aplicável.

• Se estrangeiro, passaporte e certidão de nascimento ou equivalente, com apostila e tradução juramentada conforme exigências brasileiras.

Dica: confirme com o cartório escolhido a lista final de documentos e a validade das certidões, que podem variar conforme o caso.

Passo a passo para casar no cartório em Curitiba

1. Escolha do cartório: selecione um cartório de Registro Civil em Curitiba vinculado ao endereço de um dos noivos. Priorize localização e prazos.

2. Abertura da habilitação: leve os documentos, preencha o requerimento e pague os emolumentos. Algumas unidades solicitam a presença das testemunhas nesta etapa.

3. Análise e prazos: o cartório verifica a documentação e realiza as conferências necessárias. O prazo costuma ser de alguns dias úteis, podendo variar conforme a demanda.

4. Agendamento da cerimônia: após a habilitação deferida, agende a data. A cerimônia pode ocorrer na sala do cartório ou em local externo, sujeito a taxas adicionais e disponibilidade.

5. Regime de bens: por padrão aplica-se a comunhão parcial. Para outro regime (separação, comunhão universal ou participação final), lavre um pacto antenupcial em cartório de notas antes da habilitação.

6. Nome e certidão: definir o sobrenome é opcional. Após a cerimônia, retire a certidão de casamento e atualize documentos pessoais, bancos e planos de saúde.

7. Conversão de união estável: se já possuem união estável, é possível convertê-la em casamento no próprio cartório, com procedimento simplificado.

Custos, prazos e gratuidade

Os valores seguem a tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça do Estado e são atualizados periodicamente. Cerimônias fora do cartório podem ter taxas extras. O prazo entre a habilitação e a cerimônia depende da agenda do cartório e da documentação.

• Gratuidade: pessoas com baixa renda podem solicitar isenção mediante declaração e documentos comprobatórios, conforme a legislação.

• Planejamento: para datas concorridas, antecipe-se para garantir o melhor horário e evitar custos com urgência.

Dicas para agilizar e evitar pendências

• Providencie certidões atualizadas e legíveis para ambos os noivos.

• Padronize a grafia de nomes e filiação em todos os documentos.

• Para estrangeiros, apostile e traduza documentos com antecedência.

• Se pretende regime de bens diferente, faça o pacto antenupcial antes da habilitação.

• Defina testemunhas com disponibilidade para assinatura e cerimônia.

• Conte com assessoria especializada para revisar o dossiê e acompanhar o processo.

Por que contar com assessoria especializada

Mais velocidade e previsibilidade

Um acompanhamento profissional ajuda a evitar exigências do cartório, reduz atrasos e antecipa prazos, do protocolo à cerimônia.

Segurança documental e patrimonial

Orientação técnica sobre regime de bens, pacto antenupcial, alteração de sobrenome e reflexos em herança, saúde e previdência.

Atendimento humanizado

Suporte acolhedor e discreto, com atenção aos detalhes para que a celebração ocorra sem imprevistos.

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Perguntas rápidas

• Preciso de decisão judicial? Não. O casamento homoafetivo é realizado diretamente no cartório.

• Posso escolher qualquer cartório de Curitiba? Em geral, deve ser um vinculado ao endereço de um dos noivos. Confirme a circunscrição com o cartório.

• É possível mudar o sobrenome? Sim, de forma opcional, conforme a escolha do casal.

• Qual o regime de bens padrão? Comunhão parcial, salvo escolha diversa com pacto antenupcial.

Próximo passo

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