É Possível Fazer a Dissolução de União Estável no Cartório?

Sim. A dissolução de união estável pode ser realizada em cartório de notas quando há consenso entre as partes e não existem filhos menores ou incapazes envolvidos. É um caminho rápido, seguro e econômico para encerrar a relação com segurança jurídica e sem burocracia.

Quando é possível fazer no cartório

A via extrajudicial (em cartório) é admitida quando todos os pontos estão definidos e não há conflitos. Em geral, exige-se:

• Consenso total entre os companheiros.

• Inexistência de filhos menores ou incapazes e de gestante.

• Definição sobre partilha de bens, eventual pensão/alimentos e manutenção ou não do sobrenome.

Quando é obrigatório ir à Justiça

• Existem filhos menores ou incapazes (guarda, convivência e alimentos dependem de homologação judicial).

• Há conflito sobre bens, dívidas, pensão ou qualquer cláusula.

• Uma das partes não pode ou não quer comparecer ao cartório.

Documentos necessários

Os documentos podem variar por estado, mas normalmente incluem:

• Documentos de identidade e CPF de ambos.

• Comprovante de endereço recente.

• Certidão de nascimento ou casamento (atualizada) de cada um.

• Contrato ou escritura de reconhecimento de união estável (se houver).

• Comprovação dos bens a partilhar: matrículas de imóveis, documento de veículos, extratos e avaliações.

• Certidões fiscais e negativas (se o cartório solicitar).

Passo a passo para dissolver no cartório

1. Consulta inicial: confirme se seu caso atende aos requisitos e se há acordo total.

2. Reunião de documentos: junte identificação, certidões e provas dos bens.

3. Minuta do acordo: defina partilha, pensão/alimentos e demais cláusulas.

4. Análise do cartório: o tabelionato revisa documentos e agenda a assinatura.

5. Assinatura da escritura: as partes comparecem (presencial ou on-line, onde disponível).

6. Registro e averbações: providencie averbações em registros de imóveis, Detran e outros órgãos, quando houver bens.

Custos e prazos

• Emolumentos: variam por estado e complexidade. Em média, entre R$ 400 e R$ 1.500, podendo aumentar quando há partilha de bens de alto valor.

• Impostos: pode haver incidência tributária em partilhas com desequilíbrio de meação (ex.: ITBI/ITCMD, conforme o caso). Consulte previamente.

• Prazos: com a documentação correta, a escritura costuma sair em 1 a 3 dias úteis.

Partilha de bens e pensão

Na união estável, aplica-se o regime da comunhão parcial se outro não foi pactuado. Bens adquiridos onerosamente durante a convivência costumam ser partilhados. É possível prever pensão entre companheiros quando necessário e de forma consensual.

Vantagens e limites do cartório

• Vantagens: rapidez, menos burocracia, custos previsíveis e atendimento on-line em muitos estados.

• Limites: não atende casos com filhos menores/incapazes, gestante ou quando não há consenso.

Como escolher o cartório

• Qualquer Tabelionato de Notas do seu estado (ou do Brasil, quando permitida assinatura digital).

• Verifique emolumentos, prazos e se oferecem assinatura on-line.

• Confirme a lista de documentos e a necessidade de advogado.

Precisa de advogado?

O suporte jurídico é altamente recomendado e, em muitos estados, exigido para lavratura da escritura. Um advogado garante cláusulas claras, partilha correta, avaliação tributária e execução ágil das averbações — evitando retrabalho e custos extras.

Perguntas rápidas

• Posso incluir dívidas na partilha? Sim, desde que estejam claras as responsabilidades.

• Posso manter o sobrenome? Pode, desde que haja acordo e não gere prejuízo.

• Não tenho contrato de união estável: posso dissolver? Sim; a união pode ser reconhecida e dissolvida na mesma escritura, se houver prova da convivência e consenso.

Próximo passo

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