O que muda para casais homoafetivos na partilha de bens (e como comprar com segurança)

gil celidonio
30 de out.
3 min de leitura

Se vocês estão planejando comprar um imóvel ou investir juntos, entender como funciona a partilha de bens para casais homoafetivos é essencial. A boa notícia: no Brasil, casamentos e uniões estáveis homoafetivas têm os mesmos efeitos jurídicos das uniões heteroafetivas. A diferença está nas escolhas que o casal faz ao formalizar a relação — e isso impacta diretamente a compra, a titularidade e a divisão de patrimônios.

Base legal em poucas palavras

Casais homoafetivos podem optar por casamento civil ou união estável. Em ambos, os direitos patrimoniais seguem as mesmas regras, incluindo meação, herança e regimes de bens. Para que tudo funcione bem na prática, é importante formalizar a escolha e documentar a aquisição dos bens.

Casamento civil: define-se um regime de bens no cartório (ou adota-se o padrão se nada for escolhido).
União estável: recomenda-se escritura declaratória com definição do regime e data de início da convivência.
Pacto antenupcial ou contrato de convivência: instrumentos que personalizam regras patrimoniais.

Regimes de bens que impactam a partilha

Comunhão parcial de bens (mais comum)

Em regra, integram a meação os bens adquiridos onerosamente após o início do casamento/união. O que foi adquirido antes, doações e heranças costumam ficar fora, salvo comunicação expressa.

Comunhão universal

Quase todo o patrimônio, anterior e posterior, comunica-se entre as partes, salvo exceções legais/convencionais.

Separação total de bens

Não há comunicação por padrão: cada um mantém o que adquiriu em seu nome, exceto se decidirem compropriedade no título.

Separação obrigatória (casos específicos)

Aplica-se em situações legais específicas. Em compras conjuntas, a titularidade precisa estar clara na escritura.

O que muda na prática ao comprar um imóvel a dois

Titularidade no registro: defina proprietários e percentuais no título (50/50 ou outro). Mesmo na separação total, é possível comprar em copropriedade.
Financiamento: bancos aceitam coobrigação de parceiros; renda combinada pode melhorar aprovação. Analise seguros atrelados e cobertura para ambos.
FGTS: pode ser usado conforme regras vigentes para compra da moradia; verifique condições individuais.
Doações entre parceiros: podem ter incidência de tributos conforme legislação local. Planejamento evita surpresas.
Meação e partilha: na comunhão parcial, o imóvel comprado depois da união tende a comunicar; em separação total, só comunica se ambos constarem no registro.

Passo a passo para comprar com segurança

Definam o regime de bens: pacto antenupcial (casamento) ou contrato de convivência (união estável) para evitar dúvidas futuras.
Formalizem a união: certidão de casamento ou escritura pública de união estável com data de início.
Planejem o financiamento: simulem prazos, taxas e seguros no modelo de coobrigação.
Façam due diligence do imóvel: certidões dos vendedores, matrícula atualizada, ônus, IPTU e condomínio.
Detalhem percentuais na escritura: especifiquem propriedade, regime, origem dos recursos e cláusulas de proteção.
Prevejam sucessão e proteção: avaliem testamento, seguro de vida e cláusulas que facilitem transmissão do bem.

Erros comuns que custam caro

Comprar sem formalizar a união ou o regime de bens.
Deixar a titularidade indefinida no registro (gera disputas futuras).
Misturar recursos sem comprovar origem (dificulta partilha).
Ignorar tributos e custos de doação, financiamento e cartório.
Não alinhar planos de herança e proteção financeira do casal.

Checklist rápido antes de assinar

Regime de bens escolhido e documentado.
Matrícula do imóvel sem ônus e atualizada.
Percentuais de propriedade definidos na escritura.
Condições do financiamento e seguros revisadas.
Planejamento sucessório e cláusulas de proteção alinhados.

Por que isso atrai quem vai comprar

Quando o casal entra na negociação com o regime definido, documentação pronta e percentuais claros, consegue melhores condições, evita retrabalho no cartório e ganha poder de barganha. Transparência jurídica significa compra mais rápida e segura.

Como podemos ajudar

Oferecemos consultoria para casais homoafetivos que desejam comprar com segurança: análise do regime de bens, elaboração de contrato de convivência/pacto, due diligence do imóvel e suporte até o registro. Fale conosco e transforme a compra do seu lar em uma experiência simples e protegida.

Este conteúdo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico individualizado.

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