Divórcio Homoafetivo: Direitos e Deveres São Iguais
- gil celidonio
- 28 de out. de 2025
- 3 min de leitura
No Brasil, casamentos e uniões estáveis homoafetivas têm os mesmos direitos e deveres dos relacionamentos heteroafetivos. Isso inclui partilha de bens, pensão, guarda e todos os demais efeitos legais. Se você está passando por um término, este guia mostra como tornar o processo mais rápido, seguro e estratégico para proteger seu patrimônio e sua família.
O que a lei garante
Após decisões históricas do STF e a Resolução 175 do CNJ, a legislação e a prática reconhecem plena igualdade de direitos. Na prática, o divórcio homoafetivo segue as mesmas regras do divórcio heteroafetivo.
Partilha de bens conforme o regime de bens escolhido.
Pensão alimentícia quando houver necessidade e possibilidade.
Guarda, convivência e pensão para filhos sob o melhor interesse da criança.
Manutenção ou retirada do sobrenome conforme a situação concreta.
Direitos previdenciários e de plano de saúde observadas as regras dos contratos e da lei.
Vias do divórcio: extrajudicial x judicial
Divórcio extrajudicial (em cartório)
Indicado quando há acordo, não há filhos menores ou incapazes e as partes estão assistidas por advogado. É mais rápido, econômico e sigiloso, com escritura emitida em poucos dias.
Divórcio judicial
Necessário quando há litígio, filhos menores/incapazes, medidas protetivas ou disputas complexas de patrimônio. Pode incluir audiências, perícias e definição provisória de guarda e alimentos.
Extrajudicial: rapidez, menor custo e previsibilidade.
Judicial: solução para conflitos, proteção de urgência e decisões vinculantes.
Patrimônio e dívidas: como funciona a partilha
No regime padrão (comunhão parcial), comunicam-se os bens adquiridos onerosamente durante a união. Bens anteriores e doações/heranças com cláusula de incomunicabilidade não entram. Dívidas contraídas no interesse comum tendem a ser partilhadas. Outros regimes, como comunhão universal ou separação, seguirão o pacto antenupcial ou a lei.
Levante documentos: escrituras, extratos, contratos e recibos de reformas.
Mapeie o que foi adquirido na constância da união e o que é bem particular.
Avalie dívidas e sua finalidade (família ou pessoal).
Considere perícias e atualização de valores de mercado quando necessário.
Filhos, guarda e convivência
Aplica-se o princípio do melhor interesse da criança. A guarda compartilhada é a regra, salvo exceções. A convivência deve ser equilibrada e a pensão calculada conforme necessidade do filho e capacidade de quem paga. A multiparentalidade pode ser reconhecida conforme o caso.
Pensão e compensações financeiras
A pensão entre ex-cônjuges não é automática. O juiz avalia duração da união, idade, saúde, inserção no mercado e tempo para recolocação. Pode ser temporária ou excepcionalmente por prazo maior, sempre baseada em necessidade e possibilidade. Compensações em razão de esforço comum também podem ser discutidas na partilha.
Perguntas frequentes
Posso manter o sobrenome? Sim, conforme a análise do caso e eventual prejuízo identificável.
Plano de saúde: a manutenção depende do contrato e da legislação aplicável; é possível negociar prazos de permanência.
União estável x casamento: ambos têm proteção e efeitos semelhantes; a dissolução segue regras equiparadas.
Medidas protetivas: a Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência doméstica, independentemente de orientação sexual.
Como se preparar para um divórcio seguro
Organize provas e documentos financeiros.
Defina um inventário completo de bens e dívidas.
Elabore um plano parental realista, priorizando as crianças.
Projete seu orçamento pós-divórcio.
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Considere mediação para reduzir custos e tempo.
Por que contratar um advogado especializado
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Conclusão
No divórcio homoafetivo, direitos e deveres são iguais. Com preparo e assessoria qualificada, é possível encerrar o ciclo com justiça, proteção e previsibilidade. Fale agora com um especialista e dê o próximo passo com tranquilidade.
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