Direitos e Deveres na União Estável em Curitiba: Guia Prático para Proteger Patrimônio e Família
- gil celidonio
- 27 de out.
- 3 min de leitura
A união estável garante proteção jurídica ao casal, assegura partilha de bens, pensão, direitos sucessórios e regras claras de convivência. Em Curitiba, formalizar corretamente traz segurança e evita disputas futuras — especialmente para quem empreende, possui patrimônio ou filhos.
O que é união estável
É a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com objetivo de constituir família. Não exige tempo mínimo, mas requer prova de convivência e intenção de vida em comum. Pode ser formalizada por escritura pública no Tabelionato de Notas de Curitiba ou reconhecida judicialmente.
Direitos principais
Partilha de bens: regra geral de comunhão parcial (o que for adquirido onerosamente durante a união se comunica, salvo pacto em contrário).
Direitos sucessórios: companheiro(a) tem proteção equiparada ao cônjuge em herança, conforme entendimento dos tribunais superiores.
Alimentos (pensão entre companheiros): possível quando houver necessidade de uma parte e capacidade de contribuição da outra.
Pensão por morte e benefícios: reconhecimento perante INSS/planos, observados requisitos e provas de convivência.
Guarda, convivência e pensão dos filhos: prioridade do melhor interesse da criança; guarda compartilhada é a regra.
Deveres do casal
Lealdade, respeito e assistência mútua.
Contribuição para a manutenção do lar conforme a capacidade de cada um.
Guarda, sustento e educação dos filhos.
Regime de bens e proteção patrimonial
Sem pacto, aplica-se a comunhão parcial. Quem deseja separar patrimônios, proteger empresa, bens anteriores ou planejar doações e herança deve firmar contrato de convivência escolhendo, por exemplo, separação total ou regras personalizadas.
Contrato de convivência: quando e por quê
Define o regime de bens e evita litígios.
Resguarda bens anteriores e quotas de empresa.
Estabelece regras sobre despesas, investimentos e eventuais saídas.
Facilita reconhecimento em bancos, seguradoras e planos de saúde.
Em Curitiba, recomenda-se fazer por escritura pública no Tabelionato de Notas para maior segurança e aceitação.
Como formalizar a união estável em Curitiba
Documentos: RG, CPF, comprovante de residência, certidão de estado civil (atualizada) e, se houver, comprovação de endereço comum.
Defina o regime de bens: comunhão parcial, separação ou cláusulas personalizadas.
Escritura pública: lavre em Tabelionato de Notas em Curitiba.
Atualizações: comunique bancos, planos de saúde e, se necessário, registre a escritura no Registro de Títulos e Documentos para publicidade.
Dica: mantenha provas da convivência (contas conjuntas, declarações no IR, contrato de locação em ambos os nomes).
Encerramento e partilha
Dissolução extrajudicial: possível por escritura se não houver filhos menores/incapazes e se a partilha for amigável.
Judicial: necessária quando há filhos menores, divergência de bens, pensão ou guarda.
Registro da partilha: imóveis devem ser averbados no Registro de Imóveis competente.
Erros comuns que custam caro
Não formalizar a união e perder direitos em disputas.
Misturar patrimônio pessoal e empresarial sem regras.
Ignorar contrato de convivência ao adquirir imóvel ou abrir empresa.
Falta de provas de convivência para benefícios e pensão.
Adiar a regularização ao ter filhos ou comprar bens.
Quanto custa formalizar
Os emolumentos de cartório variam conforme tabela estadual do Paraná. Em geral, a escritura pública tem custo acessível, e o investimento evita litígios muito mais caros. Honorários advocatícios variam conforme a complexidade (cláusulas patrimoniais, empresas, filhos, planejamento sucessório).
Por que contratar um advogado em Curitiba
Escolha do regime de bens mais adequado ao seu patrimônio e objetivos.
Redação estratégica do contrato de convivência com cláusulas de proteção.
Prevenção de riscos trabalhistas, empresariais e sucessórios.
Agilidade com cartórios locais e documentação correta na primeira vez.
Quer segurança jurídica, rapidez e um plano sob medida? Um advogado de família em Curitiba ajuda você a formalizar hoje e evita prejuízos amanhã.
Perguntas frequentes
Preciso morar no mesmo endereço para ter união estável?
Não necessariamente. O que importa é a publicidade, continuidade e intenção de constituir família, demonstradas por provas consistentes.
Posso adotar separação total de bens?
Sim. Basta pactuar em contrato de convivência, preferencialmente por escritura pública, antes ou durante a união.
União estável dá direito à herança?
Sim, aplica-se proteção equiparada ao cônjuge segundo entendimento dos tribunais superiores, observado o regime de bens e demais regras sucessórias.
Próximos passos
Mapeie seus bens, dívidas e objetivos (pessoais e empresariais).
Escolha o regime de bens adequado e cláusulas essenciais.
Agende a escritura em Tabelionato de Notas em Curitiba.
Atualize cadastros e organize suas provas de convivência.
Pronto para regularizar com segurança e evitar dores de cabeça? Fale com um especialista e tenha um contrato de convivência claro, válido e aceito em bancos, planos e cartórios.
Conteúdo informativo. Cada caso é único; consulte um advogado para orientação personalizada.
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