Como É Feita a Partilha de Bens na Dissolução de União Estável

Encerrar uma união estável envolve decisões importantes sobre patrimônio. A forma de dividir os bens depende do regime aplicável (em regra, comunhão parcial, salvo contrato de convivência) e das provas do período da convivência. A seguir, veja o que entra na partilha, o passo a passo e como fechar um acordo seguro.

O que entra e o que fica fora da partilha

No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens onerosos adquiridos durante a união. Bens particulares normalmente não entram.

• Entram: imóveis, veículos, aplicações, empresas/quotas e outros bens onerosos adquiridos durante a união.

• Podem entrar: valorização de patrimônio comum, benfeitorias feitas com esforço comum.

• Ficam fora: bens adquiridos antes da união, heranças e doações com cláusula de incomunicabilidade, dívidas estritamente pessoais, indenizações de cunho pessoal.

• Sub-rogação: se um bem foi comprado com recursos exclusivos de um dos companheiros (comprovados), pode ser excluído da partilha.

Passo a passo da partilha

1. Comprovar a união e o período: documentos como declaração de união estável, contas conjuntas, fotos, contratos de locação e testemunhas ajudam a delimitar início e fim.

2. Levantamento de bens e dívidas: certidões de imóveis, extratos bancários e de investimentos, contratos de financiamento, CRLV de veículos, balanços/contratos sociais.

3. Avaliação: laudos, cotações de mercado e extratos atualizados para atribuir valores e evitar desequilíbrio.

4. Definir o caminho: acordo extrajudicial em cartório (se houver consenso e sem filhos menores/incapazes) ou ação judicial quando há conflito ou incapazes.

5. Formalizar e cumprir: escritura pública ou sentença homologatória; depois, registrar em cartórios, Detran, Junta Comercial e bancos.

Extrajudicial x Judicial

Partilha em cartório (extrajudicial)

• Requisitos: consenso entre as partes, inexistência de filhos menores/incapazes e assistência de advogado(s).

• Vantagens: rapidez, menor desgaste e previsibilidade de custos.

• Indicado quando os bens e percentuais já estão definidos e documentados.

Partilha judicial

• Indicada quando há divergências, filhos menores/incapazes, ocultação de patrimônio, empresas ou avaliação complexa.

• Etapas: petição inicial, audiência de conciliação, produção de provas/perícias, sentença e cumprimento.

Dívidas, financiamentos e rendimentos

• Financiamentos: a meação pode recair sobre a parte paga durante a união; avalia-se quem permanece com o bem e como indenizar a outra parte.

• Empréstimos: se contraídos para o sustento do casal ou aquisição de bens comuns, tendem a ser compartilhados; dívidas pessoais costumam ser excluídas.

• FGTS e rendimentos: valores usados em aquisição de bem comum integram a partilha; rendimentos de aplicações comuns também.

• Empresas/quotas: apuração de haveres e avaliação independente podem ser necessárias para equilíbrio.

Impostos, taxas e registros

Em regra, a partilha equilibrada (cada um recebe sua meação) não gera ITBI/ITCMD. Pode haver tributação quando ocorre excesso de meação ou doação encoberta.

• ITBI: pode incidir em transferência de imóvel com excesso de meação.

• ITCMD: pode incidir quando há doação entre companheiros.

• Custos: emolumentos de cartório, registros, avaliações e honorários advocatícios.

Tempo e custos: o que esperar

Extrajudicial costuma levar de poucos dias a semanas, conforme a documentação. A via judicial pode durar meses a anos, a depender da complexidade, agenda do juízo e necessidade de perícias.

Como evitar perdas e acelerar o acordo

• Organize documentos desde o início e mantenha uma lista de bens e dívidas.

• Proponha critérios objetivos de avaliação (laudos, cotações, extratos da mesma data).

• Considere mediação para destravar impasses e reduzir custos emocionais e financeiros.

• Negocie compensações inteligentes: quem fica com o imóvel pode assumir financiamento, por exemplo.

• Conte com assessoria especializada para planejar a divisão, mitigar riscos e evitar tributos desnecessários.

Checklist rápido de documentos

• Documento de identidade e CPF de ambos.

• Provas da união estável e do período (declarações, contas, IR, testemunhas).

• Certidões de matrícula de imóveis e contratos de financiamento.

• Extratos bancários, de investimentos e de FGTS.

• CRLV de veículos, notas fiscais de bens relevantes, contrato/estatuto social e balanços de empresas.

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