Divórcio e Alimentos: Quando o Ex-Cônjuge Tem Direito

gil celidonio
21 de dez. de 2025
3 min de leitura

Nem todo divórcio encerra o dever de prestar alimentos. Em situações específicas, a lei admite pensão ao ex cônjuge para garantir uma transição financeira justa. Entenda quando isso ocorre, como o juiz decide e o que fazer para proteger seus direitos.

O que são alimentos e quem pode pedir

Alimentos não se limitam a comida: abrangem moradia, saúde, educação, transporte e outras despesas essenciais para manter padrão de vida digno. Podem ser pedidos por ex cônjuge quando há necessidade comprovada e possibilidade de quem deve pagar.

Ex cônjuge em situação de vulnerabilidade econômica após o divórcio.
Quem se dedicou majoritariamente ao lar e aos filhos, ficando fora do mercado.
Quem enfrenta doença ou limitação que reduz a capacidade de trabalho.
Casos de transição para recolocação profissional, quando o ajuste exige tempo.

Quando o ex cônjuge tem direito

O direito à pensão entre ex cônjuges não é automático. O juiz avalia o trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade, considerando as particularidades do caso.

Situações comuns reconhecidas pelos tribunais

Dependência econômica gerada pela divisão de tarefas do casamento.
Queda abrupta de renda com dificuldade real de recolocação.
Doença, incapacidade temporária ou redução significativa da capacidade laboral.
Pensão transitória para requalificação e retorno ao mercado de trabalho.

Como o juiz define valor e duração

O objetivo é equilibrar as contas sem causar enriquecimento sem causa ou sacrifício excessivo. O valor é fixado a partir de provas de renda e despesas de ambos.

Análise da necessidade de quem pede, com documentos e comprovantes.
Verificação da capacidade de pagamento do ex cônjuge responsável.
Proporcionalidade, para ajustar o valor ao padrão de vida possível.
Definição de duração: normalmente transitória; excepcionalmente por prazo maior.

A pensão pode ser revista ou extinta se houver mudança relevante, como aumento de renda de quem recebe, perda de renda de quem paga ou formação de nova união estável ou casamento por quem recebe.

Como pedir na prática

Reúna provas: renda, despesas, histórico profissional, laudos médicos, contratos e extratos.
Tente um acordo formal com apoio jurídico para segurança e execução.
Proponha ação específica de alimentos ou inclua o pedido no divórcio.
Solicite tutela de urgência quando houver risco de dano imediato.
Acompanhe a execução: em caso de atraso, há medidas legais para cobrar.

Como se defender do pedido

Conteste a necessidade com base em provas de autonomia financeira.
Apresente sua real capacidade financeira, com despesas essenciais comprovadas.
Proponha valor proporcional ou pensão transitória, quando couber.
Peça revisão se sua renda cair ou se o outro lado melhorar de condição.

Erros que custam caro

Confiar em acordo informal sem homologação judicial.
Falta de provas de renda e despesas atualizadas.
Ignorar mudanças de cenário e não pedir revisão a tempo.
Deixar de mapear todos os custos essenciais e fontes de renda.

Quanto custa e prazos

Custas e honorários variam conforme complexidade, provas e urgência. Em geral, decisões iniciais sobre alimentos saem mais rápido quando há documentos robustos e pedido de tutela de urgência. Um bom planejamento probatório acelera resultados e reduz riscos.