Dissolução de União Estável e Pensão: Quando é Devida

gil celidonio
17 de nov.
3 min de leitura

Encerrar uma união estável levanta dúvidas importantes sobre pensão (alimentos), guarda, partilha e prazos. Este guia direto e prático mostra quando a pensão é devida, como é calculada e os passos para formalizar tudo com segurança — preservando seu patrimônio, o bem-estar dos filhos e evitando conflitos desnecessários.

União estável e dissolução: o que muda

No Brasil, a união estável é reconhecida pela convivência pública, contínua e com intenção de constituir família. Ao dissolver, é preciso formalizar questões como guarda, convivência, pensão e partilha de bens (em regra, vigora a comunhão parcial, salvo contrato de convivência em sentido diverso).

A dissolução pode ser feita em cartório quando for consensual e não houver filhos menores ou gestação.
Havendo filhos menores ou desacordo, a via é judicial.
Pensão não se confunde com partilha: são temas diferentes e analisados separadamente.

Quando a pensão é devida

Para filhos

Filhos menores têm direito a pensão para suprir necessidades básicas (saúde, educação, moradia, alimentação, lazer adequado).
Filhos maiores podem ter direito em situações específicas, como incapacidade ou enquanto cursam ensino superior, conforme o caso.
Durante a gestação, podem ser devidos alimentos gravídicos, convertidos depois em pensão ao nascer.

Para ex-companheiro(a)

Não é automática. Exige comprovação de necessidade de quem pede e possibilidade de quem paga (o chamado binômio necessidade-possibilidade).
Geralmente tem caráter temporário, para permitir recolocação, requalificação ou superar situação excepcional (doença, incapacidade momentânea).
Em hipóteses específicas, a jurisprudência admite alimentos compensatórios para equilibrar, por tempo limitado, grande desequilíbrio patrimonial ou de padrão de vida após a ruptura.
Relacionamentos breves, sem dependência econômica comprovada, tendem a não gerar pensão entre ex-companheiros.

Como se calcula a pensão

O valor é definido caso a caso, equilibrando necessidade de quem recebe e capacidade de quem paga. Pode ser fixado em percentual da renda líquida ou valor fixo (quando não há renda formal). O Judiciário costuma considerar:

Renda do alimentante (salário, prêmios habituais, comissões, rendimentos).
Despesas essenciais do alimentado (moradia, educação, saúde, transporte, alimentação).
Padrão de vida da família e divisão equilibrada de responsabilidades.
Capacidade laboral e perspectivas de recolocação de quem pede (no caso de ex-companheiro).

Importante: porcentagens “padrão” não substituem a análise do seu caso. Um bom acordo evita surpresas e facilita o cumprimento.

Passo a passo para resolver sem dor de cabeça

Diagnóstico jurídico: avalie seu caso, riscos e cenários prováveis.
Organize documentos: renda, despesas, provas da união e dos encargos com os filhos.
Defina guarda e convivência priorizando o melhor interesse das crianças.
Tente acordo: sem filhos menores, é possível escritura em cartório; com filhos ou litígio, formalize em juízo.
Peça alimentos provisórios quando houver urgência, para garantir proteção imediata.
Homologação e cumprimento: formalize e ajuste métodos de pagamento para reduzir conflitos.

Documentos essenciais

Provas da união estável: contas conjuntas, contrato de aluguel, fotos, declaração de IR, certidões, testemunhos.
Documentos pessoais: RG, CPF, certidões, comprovantes de endereço.
Comprovantes de renda: holerites, extratos, declarações de faturamento.
Despesas dos filhos: escola, saúde, transporte, atividades, moradia.
Despesas do alimentado/ex-companheiro: saúde, cursos, moradia, requalificação.

Prazos, urgência e execução

Alimentos provisórios podem ser fixados logo no início do processo.
Parcelas vencidas após a citação podem ser cobradas judicialmente, com atualização.
Descumprimento pode gerar protesto, penhora e, para as últimas parcelas vencidas, prisão civil, conforme a lei.

Erros comuns que custam caro

Assinar acordo sem simular o orçamento real da família.
Confundir pensão com partilha de bens.
Deixar tudo “de boca”, sem formalização adequada.
Ignorar provas: quanto melhor a documentação, mais rápido e previsível o resultado.