Dissolução de União Estável e Pensão: Quando é Devida
- gil celidonio
- 13 de nov.
- 3 min de leitura
Chegou ao fim uma união estável e surgiram dúvidas sobre pensão? Este guia prático explica, de forma clara, em quais situações a pensão é devida para filhos e/ou para o ex-companheiro, quais critérios o Judiciário utiliza e como agir para proteger seus direitos com rapidez e segurança.
União estável: o que é e como comprovar
A união estável é uma relação pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família. Para efeitos legais, a comprovação pode ocorrer por diversos meios:
Escritura pública declaratória de união estável;
Contas conjuntas, contratos de aluguel no nome de ambos, plano de saúde como dependente;
Fotos, mensagens, viagens e registros de vida em comum;
Declaração de imposto de renda com dependência;
Filhos em comum e testemunhas.
Tipos de pensão após a dissolução
Pensão para filhos (alimentos)
Independe do estado civil dos pais. A pensão é devida para garantir necessidades como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer e vestuário, observando o binômio necessidade x possibilidade (necessidades da criança e capacidade de pagamento do responsável).
Pensão para o ex-companheiro
É excepcional e, em regra, temporária. Pode ser fixada quando há dependência econômica real e dificuldade momentânea de reinserção no mercado. O juiz avalia, entre outros fatores:
Duração da união estável e padrão de vida do casal;
Idade, saúde e capacidade de trabalho do beneficiário;
Interrupção de carreira para cuidar do lar ou dos filhos;
Disparidade de rendas e necessidade de adaptação.
Em alguns casos, pode ser definida como alimentos transitórios (por prazo determinado) ou, em situações específicas de desequilíbrio patrimonial na partilha, alimentos compensatórios.
Quando a pensão é devida na prática
Filhos: quando demonstradas as necessidades da criança/adolescente e a possibilidade do genitor de contribuir;
Ex-companheiro: quando houver prova de necessidade real e temporária, sem condições imediatas de sustento próprio;
Gestação e puerpério: a pensão pode abranger despesas de gravidez e período de amamentação;
Data de início: em geral, a partir do pedido judicial (citação) ou da decisão liminar;
Revisão e extinção: pode ser revista se mudarem as condições; tende a cessar com emprego, nova união, casamento, melhora financeira ou fim do prazo fixado.
Como é calculada
O valor considera a soma das necessidades do alimentando e a possibilidade de quem paga. Pode ser fixado:
Como percentual sobre renda líquida (salário, comissões, pró-labore) com inclusão de 13º e férias, quando aplicável;
Como valor fixo, quando não há renda formal ou esta oscila;
Com divisão de despesas (ex.: escola e plano de saúde) além ou dentro do valor-base.
Transparência de renda e documentos atualizados ajudam a obter um valor justo e executável.
Passo a passo para garantir seus direitos
Consulta jurídica: avalie cenário, provas, urgência e estratégia;
Reúna documentos: comprovações da união, da renda e das despesas (filhos e/ou beneficiário);
Tente acordo: mediação e escritura pública podem encurtar prazos e custos;
Ação judicial: se não houver acordo, peça tutela de urgência para pensão provisória e guarda/visitas, quando for o caso;
Cumprimento e revisão: fiscalize pagamentos, atualize valores e solicite revisão se as condições mudarem.
Perguntas frequentes
A pensão é automática? Não. É preciso acordo formal ou decisão judicial.
Quanto tempo dura a pensão ao ex-companheiro? Em regra, por prazo razoável para requalificação e recolocação, salvo casos excepcionais.
Nova união do beneficiário extingue a pensão? Pode ensejar revisão ou extinção, conforme o caso concreto.
E se o pagador perder o emprego? Cabe pedido de revisão para ajustar o valor à nova realidade.
Erros que custam caro
Confiar apenas em acordos verbais;
Não formalizar a guarda e o regime de visitas;
Omitir renda ou despesas (prejudica a credibilidade);
Demorar para pedir pensão provisória;
Ignorar a partilha de bens, que pode impactar a necessidade de pensão.
Como um advogado pode ajudar
Um especialista em família estrutura as provas, calcula cenários de valor, negocia acordos firmes e pede medidas urgentes para evitar prejuízos. Isso reduz riscos, acelera resultados e aumenta a segurança jurídica.
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