Direito Homoafetivo em Curitiba: Proteção e Reconhecimento Legal
- gil celidonio
- 31 de dez. de 2025
- 3 min de leitura
Casais homoafetivos em Curitiba contam hoje com amplo reconhecimento jurídico no Brasil. Com a união estável e o casamento civil já consolidados, é possível planejar a vida a dois com segurança patrimonial, familiar e sucessória. Este guia explica, de forma prática, como formalizar a relação, quais direitos podem ser assegurados e quando buscar apoio jurídico especializado.
O que a lei garante hoje
União estável homoafetiva: reconhecida pelo STF desde 2011, com os mesmos efeitos da união estável heteroafetiva.
Casamento civil: permitido em todo o Brasil desde 2013 por normativas do CNJ, inclusive em todos os cartórios de Curitiba.
Adoção conjunta: possível para casais homoafetivos, observadas as exigências legais e o melhor interesse da criança.
Planejamento sucessório: partilha, herança, testamento e inclusão de beneficiários em seguros e previdência.
Direitos previdenciários: pensão por morte, auxílio e demais benefícios quando preenchidos os requisitos.
Benefícios de formalizar a relação
Segurança patrimonial: definição do regime de bens e proteção do patrimônio do casal.
Proteção familiar: regras claras sobre guarda, convivência e filiação.
Facilidade em benefícios: inclusão em planos de saúde, pensões e benefícios trabalhistas e previdenciários.
Prevenção de conflitos: documentos que evitam disputas judiciais em separações e sucessões.
Como formalizar em Curitiba
Defina o objetivo: casamento civil, união estável (escritura pública) ou conversão de união estável em casamento.
Separe a documentação: RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento com averbação, comprovante de residência e, quando necessário, testemunhas.
Escolha o regime de bens: comunhão parcial (padrão), comunhão universal, separação ou participação final nos aquestos; avalie contrato específico.
Cartório em Curitiba: solicite a habilitação para casamento no Cartório de Registro Civil ou a escritura pública de união estável no Tabelionato de Notas.
Registre e atualize: após a formalização, atualize beneficiários, planos de saúde, seguros e cadastros.
Guarde comprovantes: mantenha certidões, escrituras e apólices em local seguro e acessível.
Quando procurar um advogado
Definição ou alteração do regime de bens e elaboração de contrato de convivência.
Planejamento sucessório: testamento, doações, inventário e partilha.
Filiação, guarda, adoção e reprodução assistida com dupla parentalidade.
Separação, divórcio, partilha de bens e pensão.
Regularização de documentos e dúvidas em cartórios de Curitiba e região metropolitana.
Perguntas frequentes
União estável precisa de cartório?
Apesar de poder ser comprovada por fatos, a escritura pública facilita o acesso a direitos, reduz conflitos e é aceita amplamente por cartórios, órgãos e tribunais.
Posso converter união estável em casamento?
Sim. Em Curitiba, a conversão é feita no Cartório de Registro Civil, com procedimento simplificado e sem necessidade de nova cerimônia tradicional.
Quais documentos são necessários?
Em geral: RG, CPF, certidão de nascimento (ou casamento com averbação), comprovante de residência e, no caso de casamento, certidões negativas específicas do cartório. Podem haver exigências adicionais conforme o caso.
Casais homoafetivos podem adotar?
Sim. A adoção conjunta é possível, observados os requisitos legais e o melhor interesse da criança ou adolescente, com tramitação nas Varas da Infância e Juventude.
Por que escolher nosso suporte jurídico em Curitiba
Atuação dedicada em Direito de Família e Sucessões com foco em casais homoafetivos.
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Próximos passos
Agende uma avaliação para mapear seu objetivo (união estável, casamento, adoção ou sucessões).
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