Diferença Entre Divórcio Judicial e Extrajudicial: Qual Escolher

gil celidonio
19 de nov.
3 min de leitura

Se você quer finalizar o divórcio com rapidez, economia e segurança jurídica, entender a diferença entre divórcio judicial e extrajudicial é o primeiro passo. Abaixo, veja quando cada modalidade se aplica, quanto tempo leva, quais documentos são necessários e como avançar hoje mesmo.

O que é divórcio extrajudicial (em cartório)

O divórcio extrajudicial ocorre diretamente em cartório, por escritura pública, sem processo judicial. É uma solução ágil e menos custosa quando há consenso.

Requisitos: acordo entre as partes, inexistência de filhos menores ou incapazes e, em regra, ausência de gestação em curso.
Advogado é obrigatório: pode ser um único advogado para o casal ou um para cada parte.
Conteúdo do acordo: partilha de bens e dívidas, eventual pensão alimentícia, retomada do nome de solteiro ou manutenção do nome.
Prazos: normalmente de alguns dias a poucas semanas, a depender do cartório e da complexidade da partilha.
Custos: emolumentos do cartório, honorários advocatícios e eventuais tributos incidentes sobre transferência de bens, conforme legislação local.

Vantagens do divórcio extrajudicial

Rapidez e menor burocracia.
Menor desgaste emocional, ambiente mais colaborativo.
Previsibilidade de prazos e custos.

Quando não é possível

Se houver filhos menores ou incapazes.
Se não houver consenso sobre pontos essenciais (bens, dívidas, pensão).

O que é divórcio judicial

O divórcio judicial tramita no Poder Judiciário e pode ser consensual ou litigioso. É obrigatório quando há filhos menores ou incapazes, ou quando não existe acordo entre as partes.

Consensual: as partes concordam e o juiz homologa o acordo, incluindo guarda, convivência e alimentos dos filhos.
Litigioso: o juiz decide os pontos de conflito após produção de provas, audiências e, se necessário, perícias.
Prazos: variam conforme a complexidade e a pauta do tribunal (semanas a meses no consensual; meses a mais de um ano no litigioso).
Custos: custas judiciais, honorários advocatícios e despesas com eventuais perícias.

Vantagens do divórcio judicial

Permite resolver conflitos quando não há acordo.
Protege os interesses de filhos menores com análise judicial.

Desafios

Tempo maior e custos potencialmente mais altos.
Maior desgaste emocional devido ao litígio.

Comparativo rápido

Tempo: extrajudicial costuma levar dias/semanas; judicial pode levar semanas a meses (ou mais no litigioso).
Custo: extrajudicial tende a ser menor; judicial envolve custas do processo e pode exigir mais atos.
Complexidade: extrajudicial é simples e baseado no consenso; judicial é mais formal e pode ser disputado.
Filhos menores/incapazes: exigem via judicial.

Quando escolher cada um

Prefira o extrajudicial se há acordo total, patrimônio definido e não há filhos menores/incapazes.
Vá pelo judicial se existem filhos menores/incapazes, divergências relevantes ou necessidade de medidas urgentes (como guarda, alimentos e proteção patrimonial).

Documentos essenciais

Documentos pessoais: RG e CPF ou CNH de ambos.
Certidão de casamento atualizada.
Pacto antenupcial (se houver).
Comprovantes e documentos de bens e dívidas: matrículas de imóveis, documentos de veículos, extratos de investimentos e contratos.
Para casos com filhos: certidões de nascimento e informações sobre escola, plano de saúde e despesas (no judicial).

Passo a passo prático

Divórcio extrajudicial

Consulta com advogado para checagem de requisitos e definição da partilha.
Levantamento de bens e dívidas e elaboração do acordo completo.
Redação da minuta e escolha do cartório de notas.
Assinatura da escritura pública.
Averbação no Registro Civil e atualização de registros de bens (imóveis e veículos).

Divórcio judicial

Contratação do advogado e definição da estratégia (consensual ou litigiosa).
Protocolo da ação com pedido de tutela, se necessário (guarda, alimentos, uso do lar, etc.).
Fase de conciliação e, se não houver acordo, instrução com provas e audiências.
Sentença e cumprimento das determinações, com averbações e transferências.

Erros comuns que encarecem e atrasam

Omitir dívidas ou bens, gerando disputas posteriores.
Não prever regras claras sobre venda, uso e manutenção dos bens.
Ignorar impactos fiscais e custos de registros.
Assinar acordo sem revisão jurídica minuciosa.

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