Como Funciona a Pensão Alimentícia em União Estável: Guia Prático

Se você viveu uma união estável e precisa entender como funciona a pensão alimentícia para filhos ou ex-companheiro(a), este guia explica, de forma direta, quem tem direito, como o valor é calculado e como pedir na prática. Cada caso é único, e contar com um especialista pode acelerar o resultado e evitar perdas.

O que é união estável e quem tem direito à pensão

A união estável é reconhecida pela lei brasileira como entidade familiar. Em termos de alimentos, podem existir duas situações principais:

• Filhos: Têm direito à pensão para custear alimentação, moradia, saúde, educação, lazer e outras despesas essenciais, até que se tornem economicamente independentes (a maioridade por si só não encerra automaticamente a obrigação).

• Ex-companheiro(a): Em casos específicos, pode haver pensão por tempo determinado, quando comprovada a necessidade e a dependência econômica, geralmente para permitir a reorganização financeira após o término.

• Regra-mestra: prevalece o binômio necessidade de quem pede x possibilidade de quem paga, com proporcionalidade e razoabilidade.

A base legal está principalmente nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil e no entendimento consolidado dos tribunais.

Como a pensão é calculada

Não existe um valor fixo em lei. O juiz avalia provas de renda e de despesas, além do padrão de vida da família. Na prática, a fixação pode ocorrer de duas formas:

• Percentual sobre a renda: Incide geralmente sobre o salário líquido do(a) alimentante (descontados INSS e IR), útil quando há vínculo formal.

• Valor fixo (ou misto): Indicado quando há renda variável, trabalho informal ou múltiplas fontes de receita.

• Despesas compartilhadas: Escola, plano de saúde e outras contas podem ser rateadas diretamente, conforme o caso.

Observação: alguns tribunais utilizam faixas de referência para crianças (por exemplo, percentuais aproximados), mas isso não é regra rígida. O que vale é a prova da necessidade e da capacidade de pagamento.

O que pesa na decisão

• Renda real de quem paga e de quem recebe (holerites, extratos, notas fiscais, movimentação financeira).

• Necessidades dos filhos (saúde, educação, alimentação, transporte, moradia e lazer compatíveis).

• Tempo de união, idade, condição de saúde e empregabilidade do ex-companheiro(a).

• Guarda, convivência e eventuais despesas diretas já custeadas.

Documentos e provas essenciais

• Prova da união estável (declaração pública, escritura, contas conjuntas, fotos, testemunhas, contratos de aluguel, planos de saúde, etc.).

• Documentos pessoais e dos filhos (RG, CPF, certidão de nascimento, comprovante de residência).

• Comprovantes de renda de ambas as partes (holerites, Declaração de IR, extratos bancários, MEI/nota fiscal, contratos).

• Comprovantes de despesas (escola, plano de saúde, medicamentos, aluguel, alimentação, transporte, cursos, atividades).

Passo a passo para pedir a pensão

1. Organize as provas: Reúna todos os documentos de renda e despesas para demonstrar necessidade e possibilidade.

2. Tente um acordo: Um acordo extrajudicial bem estruturado pode ser homologado e tem força de sentença.

3. Protocole a ação: Com advogado(a) ou pela Defensoria, peça alimentos provisórios para garantir um valor imediato.

4. Audience de conciliação: Busque ajustar percentuais, valores fixos e divisão de despesas.

5. Decisão e cumprimento: Após a sentença, pagamentos devem ser feitos nas datas e formas fixadas.

6. Execução, revisão ou exoneração: Se houver atraso, é possível executar a dívida; se a renda mudar, cabe revisional; se cessar a necessidade, pode haver exoneração.

Pensão provisória, revisão e execução

Alimentos provisórios costumam ser definidos no início do processo, garantindo sustento imediato. Com mudança relevante na renda ou nas despesas, é possível revisar o valor. Em caso de inadimplência, a lei permite execução com meios como desconto em folha, protesto e, em hipóteses específicas, até prisão civil.

Quando a pensão pode acabar

• Filhos: Ao atingir autonomia financeira; a maioridade pode ensejar revisão, mas não encerra automaticamente.

• Ex-companheiro(a): Normalmente é temporária; pode encerrar com nova união/casamento ou com a capacidade de autossustento.

• Alterações significativas: Melhoras ou pioras de renda/necessidade podem levar à revisão ou exoneração.

Erros comuns que custam caro

• Firmar acordo verbal sem homologação judicial.

• Não guardar comprovantes de pagamento e despesas.

• Subestimar renda ou superestimar gastos sem provas (risco de decisão desfavorável).

• Demorar para agir: parcelas vencidas acumulam e a execução pode ficar mais complexa.

Prazo e custos: o que esperar

Os alimentos provisórios podem sair em poucas semanas, variando conforme a comarca. Custas e honorários variam, mas é possível pedir gratuidade de justiça quando cabível. Um plano processual claro reduz custo total e acelera resultados.

Por que agir agora

• Valores costumam valer a partir da citação ou decisão provisória: quanto antes, melhor.

• Evita endividamento e garante previsibilidade nas despesas dos filhos.

• Protege você com um título executivo, facilitando a cobrança.

Próximo passo

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