Como Formalizar o Fim da União Estável com Segurança
- gil celidonio
- 13 de dez. de 2025
- 3 min de leitura
Encerrar uma união estável é um passo importante que exige cuidado para proteger seu patrimônio, sua rotina e, principalmente, a tranquilidade de todos os envolvidos. Neste guia, você verá as opções para formalizar o término com segurança, os documentos necessários, o passo a passo e dicas para evitar conflitos e custos desnecessários.
O que é a dissolução da união estável
A dissolução da união estável é o procedimento que oficializa o fim da convivência pública, contínua e duradoura. Ao formalizar, você define partilha de bens e dívidas, pensão (se houver), guarda e convivência dos filhos, além de encerrar responsabilidades legais futuras.
Quando formalizar
O ideal é formalizar assim que a separação estiver definida. Quanto antes, menor o risco de endividamento conjunto, venda de bens sem consentimento e conflitos sobre guarda, visitas e despesas do dia a dia.
Opções para formalizar com segurança
Dissolução extrajudicial em cartório
Indicado quando há acordo entre as partes e não há filhos menores ou incapazes.
Realizada por escritura pública em cartório de notas.
Exige a participação de advogado (um para o casal ou um para cada parte).
É mais rápida e, geralmente, mais econômica do que a via judicial.
Dissolução judicial
Necessária quando há filhos menores ou incapazes ou quando não há acordo sobre bens, pensão ou guarda.
Permite medidas provisórias (guarda, alimentos, uso do lar) para proteger direitos enquanto o processo tramita.
Pode ser consensual (com acordo homologado pelo juiz) ou litigiosa.
Passo a passo para formalizar
Reúna documentos: identidades, CPF, comprovante de residência, provas da união (contrato de convivência, declaração, contas conjuntas), certidões e relação de bens e dívidas.
Escolha a via adequada: cartório (acordo e sem filhos menores/incapazes) ou judicial (com filhos menores/incapazes ou sem acordo).
Defina a partilha: bens móveis, imóveis, veículos, aplicações, participações e dívidas contraídas durante a união.
Estabeleça questões dos filhos: guarda, convivência, férias, feriados, comunicação e divisão das despesas.
Negocie pensão (se cabível): para filhos e, em casos específicos, para um dos companheiros.
Formalize o acordo: escritura pública em cartório ou petição judicial para homologação.
Registre e atualize cadastros: averbe imóveis, transfira veículos, atualize plano de saúde, beneficiários, contas e contratos.
Documentos essenciais
RG e CPF de ambos.
Comprovante de residência.
Contrato de convivência (se houver) ou declarações/documentos que provem a união.
Certidão de nascimento dos filhos.
Documentos dos bens: escritura/matrícula de imóveis, CRLV de veículos, extratos de contas e investimentos, contratos e notas fiscais.
Comprovantes de dívidas assumidas durante a união.
Dúvidas comuns
É preciso pagar pensão?
É obrigatória para filhos, conforme necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga. Para o companheiro, só em situações específicas e temporárias.
Posso sair de casa antes de formalizar?
Pode, mas é recomendável definir provisoriamente guarda, visitas e despesas para evitar conflitos e preservar provas de patrimônio.
Quanto tempo leva?
No cartório, costuma levar dias ou poucas semanas. Na justiça, varia conforme o acordo entre as partes e a agenda do tribunal.
Erros que podem sair caro
Negociar sem listar todos os bens e dívidas.
Vender ou transferir bens sem anuência da outra parte.
Deixar a guarda e as despesas dos filhos indefinidas.
Não registrar a escritura ou não averbar nos cartórios competentes.
Assinar acordo sem orientação jurídica especializada.
Quanto custa e como economizar
Na via extrajudicial, há emolumentos de cartório e honorários advocatícios. Na via judicial, podem existir custas processuais. Para economizar, busque um acordo claro e completo, organize documentos com antecedência e conte com um profissional que antecipe riscos e retrabalho.
Por que contar com um advogado especializado
Prevenção de cláusulas nulas ou desequilibradas.
Partilha estratégica para reduzir impostos e custos futuros.
Acordos de guarda e convivência realistas e executáveis.
Tramitação mais ágil com documentação correta desde o início.
Pronto para começar?
Com orientação certa, você formaliza o fim da união estável com segurança, previsibilidade e menos estresse. Dê o próximo passo e receba uma análise do seu caso para fechar um acordo sólido e proteger o que é seu.
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