Alimentos entre Ex-Cônjuges: Quando a Pensão é Devida

gil celidonio
11 de nov.
3 min de leitura

A pensão entre ex-cônjuges (alimentos civis) existe para garantir a dignidade de quem ficou em situação de vulnerabilidade após o término do casamento ou união estável. Ela não é automática: depende de prova de necessidade de quem pede e possibilidade de quem paga, e costuma ser temporária.

O que são alimentos entre ex-cônjuges?

São valores pagos por um ex-cônjuge ao outro para assegurar o mínimo necessário à subsistência, requalificação e reinserção econômica, quando comprovada a necessidade. Diferem da pensão para filhos, que tem regras próprias.

Quando a pensão é devida

De forma geral, a pensão é devida quando o juiz verifica o chamado binômio necessidade-possibilidade, além do dever de solidariedade familiar. Os cenários mais comuns incluem:

Dependência econômica gerada durante o casamento (ex.: um cônjuge interrompeu carreira para cuidar do lar/filhos).
Dificuldade real de reinserção no mercado no curto prazo.
Idade avançada ou condição de saúde que limite o trabalho.
Casamentos longos com comprovada contribuição indireta para a renda familiar.
Gap temporário para requalificação profissional após o divórcio.

Quando normalmente não é devida

Ambos são economicamente autossuficientes.
O pedido é usado para manter padrão de luxo sem necessidade real.
Nova união estável ou novo casamento do beneficiário (em regra, extingue os alimentos).
Capacidade plena de trabalho sem impedimentos relevantes.

Como o valor é definido

Não existe tabela única. O juiz analisa documentos que comprovem renda, despesas essenciais e padrão de vida compatível com a dignidade. O valor pode ser fixado em percentual da renda do pagador ou em quantia certa, com possibilidade de desconto em folha.

Comprove a necessidade: moradia, saúde, alimentação, transporte, educação e requalificação.
Mostre a possibilidade: contracheques, extratos, IR, contratos e despesas do pagador.
Busque equilíbrio: nem valor irrisório, nem onerosidade excessiva.

Duração e revisão

Na prática, os alimentos entre ex-cônjuges costumam ser temporários, com prazo suficiente para a recolocação. Em situações excepcionais (idade avançada, doença, incapacidade), podem ser por prazo indeterminado. É possível:

Revisar o valor se mudarem necessidade ou possibilidade.
Exonerar (encerrar) a pensão diante de fato novo, como nova união do beneficiário ou autonomia econômica.
Converter acordo temporário em definitivo se a vulnerabilidade persistir comprovadamente.

Como pedir na prática

O caminho mais rápido e seguro inclui planejamento documental e estratégia processual. Veja o passo a passo:

Organize provas: renda, despesas, histórico profissional e de saúde.
Tente um acordo: pode ser formalizado e homologado em juízo.
Se não houver acordo, ingresse com ação de alimentos ou no próprio divórcio.
Peça tutela provisória para um valor inicial enquanto o processo tramita.
Mantenha registros de pagamentos e comunicações para evitar litígios futuros.

Documentos que ajudam

Contracheques, extratos bancários e declaração de IR de ambos.
Comprovantes de despesas essenciais (aluguel, saúde, transporte, cursos).
Histórico de contribuição no lar, interrupção de carreira e cuidado com filhos.
Laudos médicos que indiquem limitações de trabalho, quando houver.

Erros comuns que custam caro

Não juntar provas suficientes de necessidade ou possibilidade.
Pedir valor acima do razoável, aumentando o risco de indeferimento.
Ignorar a via do acordo, que costuma ser mais rápida e previsível.
Deixar de revisar a pensão quando há mudança relevante na renda.

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